TRE volta atrás e livra da cassação o vereador Alderico Campos

com informações do Blog do Décio

Alderico Campos se mantém no cargo

Essa é até difícil de entender. Em sessão realizada nesta terça-feira, o TRE voltou atrás em entendimento tomado pela da própria Corte em 2009, confirmando decisão da juíza de Paço do Lumiar que havia cassado o mandato do vereador Alderico Campos (DEM). Presidente da Câmara da cidade, Alderico foi cassado naquele ano pela juíza Jaqueline Reis Caracas, decisão depois confirmada pelo próprio TRE, acusado de captação ilícita de sufrágio em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em 5 de outubro de 2008, dia da eleição, o cidadão José de Jesus Cunha Santos foi preso em flagrante pela polícia tentando votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira. Na ocasião, Cunha Santos afirmou ter recebido R$ 20, o título eleitoral de Nilson e uma credencial do TRE das mãos de Alderico. Nilson não votou. Durante o julgamento de hoje, o relator José Carlos Sousa e Silva entendeu que o fato de um eleitor ser aliciado para votar no lugar de outro não configura captação ilícita de sufrágio, mas crime eleitoral. Alderico foi cassado com base no primeiro crime.Por conta disso, julgou procedente o recurso ajuizado por ele no sentido de mudar a decisão do TRE de 2009. Foi seguido pelos juízes Raimundo Barros e Sérgio Muniz. A corregedora Anildes Cruz não votou.Magno Linhares foi o único a votar contra. Ele disse que no caso os colegas estavam fazendo novo julgamento, o que não seria possível no recurso do vereador denominado embargos de declaração.

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos deveria ter assumido nesta terça-feira a vaga da juíza Márcia Chaves. No entanto, o juiz Eulálio Figueiredo, que disputa com ele o lugar da colega, conseguiu suspender no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a posse do primo.

A decisão do TRE de 2009, cassando o vereador, chegou a ser confirmada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. O advogado Daniel Leite esclareceu que na ocasião foi julgada apenas um processo de suspeição do então membro da Corte Eleitoral José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Padrinho de Alderico, o deputado Edilázio Júnior (PV) deixou o tribunal exultante. A suplente Graça Privado (DEM), que herdaria o lugar do presidente da Câmara, saiu decepcionada.

Polêmica

Alderico está no meio de uma polêmica envolvendo o próprio TRE. A empresa Qualitech, do qual é um dos sócios, foi quem construiu o Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar. A obra foi orçada em R$ 793 mil. O caso foi encaminhado pela juíza Joelma Sousa Santos ao Ministério Público Federal para apuração. “Entende o órgão ministerial que tal contrato é ilegal e constitui ofensa, em tese, ao princípio da impessoalidade dos atos da administração pública. A construção do Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar pela empresa de um vereador já cassado, mais ainda no cargo, causa estranheza e repercussão negativa, maculando a imagem do Judiciário Eleitoral maranhense”, diz a promotora Nadja Cerqueira em parecer acatado pela juíza em junho passado.

O irmão dele, Fred Campos, disse ao blog que Alderico não é mais sócio da empresa. “Ele não fez só o Fórum de Paço. Fez vários outros”, afirmou entendendo não haver crime no fato. 

Supremo

Alderico também ainda não cumpriu decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinando que a Câmara devolva aos cofres da Prefeitura de Paço do Lumiar cerca de R$ 700 mil. A decisão do ministro é de dezembro do ano passado.

RÁPIDAS DO PAÇO

* Em clima de festa e descontração, a prefeita Bia Venâncio foi muito bem recebida pelos moradores do Residencial Piramide, era mais quem desejava ser abraçada e cumprimentada por ela, muitos não acreditavam que a prefeita estaria presente ao evento em que foi assinado a ordem de serviço para a construção de unidade de saúde. De acordo com uma moradora, a prefeita provou que é mulher de palavra e de coragem ao querer olhar olhar de perto os problemas que a comunidade está passando. Agora, muitos afirmaram que o ponto alto do evento, foi o discurso do chefe de gabinete Thiago Aroso, que emocionou e fez com que os presentes vibrassem.

** Alderico Campos encontra-se numa maré de azar imensa, pois além de estar prestes a ser cassado pelo TRE-MA, a juíza de Paço do Lumiar encaminhou ao MPF representação para que apure a Construção do Forum Eleitoral do município, obra executada pela Qualitech de propriedade do presidente da Câmara de Vereadores. Além disso,  a suplente Graça Privado já denunciou as artimanhas utilizadas por Alderico Campos ao CNJ. Pelo que se vê a situação do nobre vereador se complica a cada dia.

*** O professor Josemar afirmou nesta semana, que é favorável a permanência da prefeita Bia Venancio no cargo, pois em sua opinião, a mandatária está sendo vitima de uma grande perseguição política por ex-aliados que não tiveram seus interesses atendidos. Reconheceu as dificuldades que está enfrentando para disputar as eleições em 2012 e não confirmou se realmente será candidato, pois sua meta é cuidar da saúde.

**** O PDT de Paço do Lumiar tem novo presidente, trata-se do ex-candidato a vereador Fernando Feitosa, aliado de primeira hora de Bia Venâncio. Ou seja, mesmo que a prefeita não permaneça no partido são fortes os rumores que o partido não deixará de apoiar a administração.

BOMBA!! JUÍZA MANDA APURAR CONSTRUÇÃO DO FORUM DO TRE POR ALDERICO CAMPOS

com informações do Blog do Décio



Qualitech Engenharia, de Alderico Campos, construiu Fórum Eleitoral de Paço por R$ 793.000,00



A juíza de Paço do Lumiar, Joelma Sousa Santos, encaminhou representação ao Ministério Público Federal para que o órgão apure a construção do Fórum Eleitoral da cidade pela empresa Qualitech, de propriedade do vereador cassado e presidente da Câmara da cidade, Alderico Campos (DEM). A obra foi orçada em R$ 793 mil. A informação consta do processo por calúnia que o democrata moveu contra a suplente Graça Privado (DEM), que denunciou o caso na Ouvidoria do TRE. Apesar de cassado desde março de 2009, Alderico Campos continua no cargo. A suplente denunciou a contratação da empresa do vereador pelo TRE e o fato dele ainda não ter sido afastado de suas funções também ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, abriu investigação que corre em segredo de justiça, para apurar os fatos. Ela está determinando ao tribunal que julge os embargos declaração do processo de cassação do democrata – recurso que ainda mantém o político no cargo – urgentemente. O relator é o juiz José Carlos Sousa e Silva.

A promotora Nadja Veloso Cerqueira pediu o arquivamento do processo em que Alderico Campos acusa Graça Privado de calúnia porque ele mesmo admitiu que a Qualitech, do qual é um dos sócios, foi a responsável pela construção do Fórum Eleitoral.

“O fato que teria sido propalado pela querelada (Graça Privado) foi admitido pelo próprio querelante (Alderico Campos). Entende o órgão ministerial que tal contrato é ilegal e constitui ofensa, em tese, ao princípio da impessoalidade dos atos da administração pública. A construção do Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar pela empresa de um vereador já cassado, mais ainda no cargo, causa estranheza e repercussão negativa, maculando a imagem do Judiciário Eleitoral maranhense”, diz Nadja Cerqueira.

A juíza Joelma Santos acatou o parecer da promotora e arquivou a denúncia no último dia 17 de junho. Ela mandou cópia ao Ministério Público Federal, à Câmara de Vereadores e à Promotoria da Probidade Administrativa para a “tomada das medidas cabíveis”.

Histórico

Alderico Campos foi cassado em março de 2009 pela juíza Jaqueline Reis Caracas, em ação movida pela promotora Gabriela Brandão. Em 5 de outubro de 2008, dia da eleição, o cidadão José de Jesus Cunha Santos foi preso em flagrante pela polícia tentando votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira (título nº 0429616451139). Na ocasião, Cunha Santos afirmou ter recebido o título e uma credencial do TRE de Alderico Campos. Nilton Correa não votou.

A denúncia da promotora informou ainda a prisão em flagrante de Fred Campos, irmão do presidente da Câmara, quando ele tentava votar no lugar do eleitor Aldefran da Silva Oliveira, portando o título 040409961112. Além do democrata, o processo gerou a cassação do vereador Júnior do Mojó, até hoje também no cargo.

Alderico Campos recorreu da sentença ao TRE, que manteve a decisão da juíza de Paço do Lumiar, por unanimidade, em sessão realizada no dia 19 de maio de 2009. O democrata recorreu ao TSE que manteve a decisão da Corte Eleitoral Maranhense através do ministro Marcelo Ribeiro em sentença datada de  2 de março de 2010.

Em janeiro deste ano o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, mandou o TRE empossar Graça Privado no lugar do colega de partido. No entanto, descobriu-se que por conta de uma série de artimanhas jurídicas e políticas, os embargos de declaração da decisão do TRE confirmando a cassação do vereador, ainda não haviam sido julgados.

É isso agora que a ministra Eliana Calmon, além da apuração de toda a história, está mandando a Corte Maranhense resolver.

VEREADOR DE PAÇO É CASSADO E DESAFIA A JUSTIÇA DO MA.

matéria publicada no Blog do John Cutrim

O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Alderico Campos (DEM), foi cassado em maio do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) por compra de votos, baseado no artigo Art. 41-A da Lei Eleitoral. De lá para cá Alderico, permanece no cargo desafiando a justiça maranhense e o mais surpreendente: presidindo o legislativo luminense.

A decisão que cassou Alderico foi baseada em uma ação do Ministério Publico Estadual que entrou com o pedido de seu afastamento por compra de votos nas eleições municipais de 2008. Para continuar no cargo, o vereador ajuizou uma série de recursos para retardar o seu afastamento.

Primeiro, recorreu ao TRE, que negou o recurso. O pleno votou por unanimidade pela cassação. Depois, a defesa de Alderico entrou com um recurso especial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual manteve a decisão do tribunal maranhense.

Esgotada as fases de recurso, o TSE enviou ofício ao TRE determinando o cumprimento a decisão, que não foi cumprida. A partir daí não haveria mais nenhuma decisão que sustentrasse o vereador no cargo.

Em vista do não cumprimento, o TSE enviou outro oficio direto para a juíza da Zona de Paço do Lumiar (fato raro de acontecer, uma vez que o procedimento de praxe é mandar para o TRE e este encaminha para a zona) onde manda que a Justiça Luminense cumpra, de imediato, a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, que cassou Alderico Campos ainda em outubro do ano passado. A decisão foi publicada no último dia 11.

De posse desta, a juíza foi ao Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, no sentido de saber quais providências tomar, mesmo sabendo que o Tribunal Superior já havia determinado o afastamento do parlamentar, cabendo desta forma a ela somente cumprir.

O corregedor sugeriu a juíza que aguardasse até que descesse os autos suplementares do TSE.

Os autos chegaram dia 14 de janeiro deste ano ao protocolo do TRE. No dia 17, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral Raimundo Cutrim tomou vistas dos autos e determinou, assim, que fossem publicados os acórdãos (?).

De acordo com advogados consultados pelo blog, com esta medida abriu-se prazo para a entrada de embargos. No entendimento deles, do ponto de vista jurídico isso jamais deveria acontecer, uma vez que pedido pela juíza a cassação de Alderico ele não poderia continuar no mandato, a não ser que tivesse uma cautelar de instância superior, o que não existe.

Em outubro do ano passado, a professora Maria da Graça Privado (DEM), 1ª suplente de Alderico, que aguarda tomar posse caso o mandato do vereador seja cassado, liderou uma manifestação na entrada do TRE. Centenas de manifestantes e faixas pediam o afastamento de Alderico. Afirmavam que ele “desafiava a Justiça”. (Veja aqui)

O burburinho que corre no município é que o vereador conseguirá, junto sua rede de contatos influentes, reverter a força decisão que cassou seu mandato, mesmo sendo impossível no que se refere a ótica jurídica.

Coincidência ou não, nas últimas eleições, o vereador Alderico apoiou o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), genro da desembargadora Nelma Sarney.

A Justiça do Maranhão, que sempre procurou pautar suas decisões baseada nos princípios da isenção, independência e equilíbrio, deve manter esta mesma tríade no caso do vereador em tela.

Não falta mais nada para suplente Graça Privado ser Empossada,pois a exceção de Suspeição contra o juiz Sérgio Muniz, foi julgada no último dia 12 e já publicada no Diário da Justiça , restando apenas um pedido para posse da suplente pela procuradoria e que os advogados da suplente fiquem atentos. Agora vai.. A relatora já não pode fazer mais nada a não ser empossar, pois nada mais óbice.

RÁPIDAS DO PAÇO

* A prefeita Bia Venâncio viaja para Brasilia para se reunir com os senadores João Alberto e José Sarney, deve conversar também com o deputado Sarney Filho, a pauta da reunião será recursos para Paço do Lumiar. E a prefeita sabe pedir como ninguém !!!

** O presidente da Câmara Alderico Campos anda muito preocupado com a situação do seu processo que tramita no TRE-MA, há boatos que rolam na cidade que dão como certa a sua cassação. Se for confirmada, quem assume é a primeira suplente Graça Privado. Será ?? Vale aguardar.

*** A oposição ainda não encontrou um candidato que possa se confrotar com a prefeita Bia Venâncio, muitos acreditam que isso será impossivel, pois nenhum dos nomes colocados dispõe de credibilidade suficiente, pois são muitos desarticulados. A prefeita agradece.

**** O Ministério Público de Paço do Lumiar deve ficar de olhos bem aberto com uma entidade chamada de IMMS. A entidade está sendo utilizada para fins eleitorais e causando muitos trastornos para as comunidades com ¨obras¨, a exemplo de poços artesianos que só teve água na primeira semana de funcionamento. Com a palavra o MP.