TRE volta atrás e livra da cassação o vereador Alderico Campos

com informações do Blog do Décio

Alderico Campos se mantém no cargo

Essa é até difícil de entender. Em sessão realizada nesta terça-feira, o TRE voltou atrás em entendimento tomado pela da própria Corte em 2009, confirmando decisão da juíza de Paço do Lumiar que havia cassado o mandato do vereador Alderico Campos (DEM). Presidente da Câmara da cidade, Alderico foi cassado naquele ano pela juíza Jaqueline Reis Caracas, decisão depois confirmada pelo próprio TRE, acusado de captação ilícita de sufrágio em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em 5 de outubro de 2008, dia da eleição, o cidadão José de Jesus Cunha Santos foi preso em flagrante pela polícia tentando votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira. Na ocasião, Cunha Santos afirmou ter recebido R$ 20, o título eleitoral de Nilson e uma credencial do TRE das mãos de Alderico. Nilson não votou. Durante o julgamento de hoje, o relator José Carlos Sousa e Silva entendeu que o fato de um eleitor ser aliciado para votar no lugar de outro não configura captação ilícita de sufrágio, mas crime eleitoral. Alderico foi cassado com base no primeiro crime.Por conta disso, julgou procedente o recurso ajuizado por ele no sentido de mudar a decisão do TRE de 2009. Foi seguido pelos juízes Raimundo Barros e Sérgio Muniz. A corregedora Anildes Cruz não votou.Magno Linhares foi o único a votar contra. Ele disse que no caso os colegas estavam fazendo novo julgamento, o que não seria possível no recurso do vereador denominado embargos de declaração.

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos deveria ter assumido nesta terça-feira a vaga da juíza Márcia Chaves. No entanto, o juiz Eulálio Figueiredo, que disputa com ele o lugar da colega, conseguiu suspender no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a posse do primo.

A decisão do TRE de 2009, cassando o vereador, chegou a ser confirmada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. O advogado Daniel Leite esclareceu que na ocasião foi julgada apenas um processo de suspeição do então membro da Corte Eleitoral José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Padrinho de Alderico, o deputado Edilázio Júnior (PV) deixou o tribunal exultante. A suplente Graça Privado (DEM), que herdaria o lugar do presidente da Câmara, saiu decepcionada.

Polêmica

Alderico está no meio de uma polêmica envolvendo o próprio TRE. A empresa Qualitech, do qual é um dos sócios, foi quem construiu o Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar. A obra foi orçada em R$ 793 mil. O caso foi encaminhado pela juíza Joelma Sousa Santos ao Ministério Público Federal para apuração. “Entende o órgão ministerial que tal contrato é ilegal e constitui ofensa, em tese, ao princípio da impessoalidade dos atos da administração pública. A construção do Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar pela empresa de um vereador já cassado, mais ainda no cargo, causa estranheza e repercussão negativa, maculando a imagem do Judiciário Eleitoral maranhense”, diz a promotora Nadja Cerqueira em parecer acatado pela juíza em junho passado.

O irmão dele, Fred Campos, disse ao blog que Alderico não é mais sócio da empresa. “Ele não fez só o Fórum de Paço. Fez vários outros”, afirmou entendendo não haver crime no fato. 

Supremo

Alderico também ainda não cumpriu decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinando que a Câmara devolva aos cofres da Prefeitura de Paço do Lumiar cerca de R$ 700 mil. A decisão do ministro é de dezembro do ano passado.

BOMBA!! JUÍZA MANDA APURAR CONSTRUÇÃO DO FORUM DO TRE POR ALDERICO CAMPOS

com informações do Blog do Décio



Qualitech Engenharia, de Alderico Campos, construiu Fórum Eleitoral de Paço por R$ 793.000,00



A juíza de Paço do Lumiar, Joelma Sousa Santos, encaminhou representação ao Ministério Público Federal para que o órgão apure a construção do Fórum Eleitoral da cidade pela empresa Qualitech, de propriedade do vereador cassado e presidente da Câmara da cidade, Alderico Campos (DEM). A obra foi orçada em R$ 793 mil. A informação consta do processo por calúnia que o democrata moveu contra a suplente Graça Privado (DEM), que denunciou o caso na Ouvidoria do TRE. Apesar de cassado desde março de 2009, Alderico Campos continua no cargo. A suplente denunciou a contratação da empresa do vereador pelo TRE e o fato dele ainda não ter sido afastado de suas funções também ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, abriu investigação que corre em segredo de justiça, para apurar os fatos. Ela está determinando ao tribunal que julge os embargos declaração do processo de cassação do democrata – recurso que ainda mantém o político no cargo – urgentemente. O relator é o juiz José Carlos Sousa e Silva.

A promotora Nadja Veloso Cerqueira pediu o arquivamento do processo em que Alderico Campos acusa Graça Privado de calúnia porque ele mesmo admitiu que a Qualitech, do qual é um dos sócios, foi a responsável pela construção do Fórum Eleitoral.

“O fato que teria sido propalado pela querelada (Graça Privado) foi admitido pelo próprio querelante (Alderico Campos). Entende o órgão ministerial que tal contrato é ilegal e constitui ofensa, em tese, ao princípio da impessoalidade dos atos da administração pública. A construção do Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar pela empresa de um vereador já cassado, mais ainda no cargo, causa estranheza e repercussão negativa, maculando a imagem do Judiciário Eleitoral maranhense”, diz Nadja Cerqueira.

A juíza Joelma Santos acatou o parecer da promotora e arquivou a denúncia no último dia 17 de junho. Ela mandou cópia ao Ministério Público Federal, à Câmara de Vereadores e à Promotoria da Probidade Administrativa para a “tomada das medidas cabíveis”.

Histórico

Alderico Campos foi cassado em março de 2009 pela juíza Jaqueline Reis Caracas, em ação movida pela promotora Gabriela Brandão. Em 5 de outubro de 2008, dia da eleição, o cidadão José de Jesus Cunha Santos foi preso em flagrante pela polícia tentando votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira (título nº 0429616451139). Na ocasião, Cunha Santos afirmou ter recebido o título e uma credencial do TRE de Alderico Campos. Nilton Correa não votou.

A denúncia da promotora informou ainda a prisão em flagrante de Fred Campos, irmão do presidente da Câmara, quando ele tentava votar no lugar do eleitor Aldefran da Silva Oliveira, portando o título 040409961112. Além do democrata, o processo gerou a cassação do vereador Júnior do Mojó, até hoje também no cargo.

Alderico Campos recorreu da sentença ao TRE, que manteve a decisão da juíza de Paço do Lumiar, por unanimidade, em sessão realizada no dia 19 de maio de 2009. O democrata recorreu ao TSE que manteve a decisão da Corte Eleitoral Maranhense através do ministro Marcelo Ribeiro em sentença datada de  2 de março de 2010.

Em janeiro deste ano o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, mandou o TRE empossar Graça Privado no lugar do colega de partido. No entanto, descobriu-se que por conta de uma série de artimanhas jurídicas e políticas, os embargos de declaração da decisão do TRE confirmando a cassação do vereador, ainda não haviam sido julgados.

É isso agora que a ministra Eliana Calmon, além da apuração de toda a história, está mandando a Corte Maranhense resolver.