REVIRAVOLTA: procuradora defende a permanência de Bia Venâncio na prefeitura

com informações do Blog do Décio

Ministério Público opina pela permanência de Bia Venâncio

A procuradora de justiça Domingas de Jesus Fróz Gomes deu parecer favorável à permanência da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), no cargo. A prefeita foi cassada pela juíza da cidade, decisão esta revogada pelo desembargador Paulo Velten e confirmada pela desembargadora Raimunda Bezerra. O mérito da questão ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça. Segundo a procuradora, a presença de Bia Venâncio na prefeitura não ameaça a instrução processual como alegou o Ministério Público em Paço do Lumiar, autor da ação contra a pedetista.

“O afastamento cautelar da prefeita representa uma intervenção cabível do Poder Judiciário em outro poder desde que fosse evidenciado o tumulto à instrução processual provocado pela agente público, não sendo suficiente para o deferimento a existência de indícios ou mesmo presunções de que possa ocorrer alguma dificuldade na instrução processual para a decretação do afastamento do cargo”, diz a procuradora.

No parecer, Domingas Gomes afirma que “muito embora as condutas imputadas à agravante (Bia Venâncio) na ação civil sejam todas reprováveis, o seu afastamento só se justificaria se verificado o iminente risco de prejuízo a instrução processual, o que no caso em comento, conforme a documentação carreada aos autos, não restou comprovado”.

Ainda de acordo com ela, a suposta falsificação de assinatura do contador do município no processo de prestação entregue pela Prefeitura de Paço do Lumiar ao TCE, se constituiu apenas em “indício de prova”.

Segundo a assessoria de Bia Venâncio, até hoje ela não conseguiu se defender do laudo grafotécnico elaborado pelo Icrim (Instituto de Criminalística) dizendo ser falsa a assinatura do contador que consta na prestação de contas da prefeitura.

VEREADOR ZÉ GOMES É ACUSADO DE FRAUDES E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

com informações do Ministério Público Estadual

Sem moral para criticar a prefeita Bia Venâncio

Trinta e sete irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar (à 27 km de São Luís), relativa ao exercício financeiro de 2005, levaram o Ministério Público Estadual a oferecer denúncia e ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente do órgão, José Francisco Gomes Neto.

Os procedimentos, ajuizados em 1º de agosto, foram subscritos pelo promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, que responde temporariamente pela Comarca de Paço do Lumiar.

As irregularidades constatadas pelo TCE e que motivaram a denúncia e a Ação Civil Pública do MP incluem ausência de assinatura em documentos, ausência de recibos, notas fiscais e contratos; divergência de informações, fragmentação de despesas, empenho indevido, e não retenção e/ou recolhimento de INSS e de Imposto de Renda Pessoa Física.

Também foram constatadas irregularidades nas notas fiscais e a ausência de notas de empenho e ordens de pagamento referentes ao processo licitatório nº003/2005. Em outro, de nº004/2005, o TCE verificou que as notas fiscais apresentadas pelo ex-presidente possuem numeração muito superior à das notas fiscais registradas na Receita Federal pela empresa que as emitiu.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores também não encaminhou a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2005 e a relação dos bens móveis e imóveis sob sua guarda, com os respectivos valores, destacando os adquiridos no exercício, conforme determina a legislação.

O TCE detectou que, no referido exercício financeiro, a remuneração de Gomes Neto e dos demais vereadores excedeu o limite imposto pelo artigo 29 da Constituição Federal.

“Pela desaprovação de suas contas, restou evidenciada a malversação do dinheiro público, por várias fraudes, inclusive frustração de procedimentos licitatórios, que deveriam ter sido feitos à luz do que determina a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações)”, afirma o promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior na Ação Civil Pública ajuizada contra Gomes Neto.

“O presidente da Câmara Municipal não pode administrar a coisa pública como se fosse seu patrimônio particular, uma vez que, agindo assim, gera prejuízos ao erário público e aos cidadãos”, complementa.

Caso a denúncia e a ação civil pública contra Gomes Neto sejam deferidas pela Justiça, o ex-presidente pode ser condenado à suspensão dos seus direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época e à proibição de firmar contratos ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.

RÁPIDAS DO PAÇO

* A maioria da população não está nada satisfeita com atuação do Ministério Público de Paço do Lumiar, pois foi tão somente a prefeita Bia Venâncio anunciar obras e projetos para a cidade, que orgão entra com diversas ações na Justiça, dando demonstrações claras que pretende conturbar e atrapalhar a administração, ou seja,  está mais tendencioso a ser um defensor dos interesses da oposição (que todos os dias entra com representações infundadas) e não da sociedade com um todo.

** Mesmo com essas perseguições, a prefeita Bia dá demonstrações que não está preocupada, pelo contrário, pretende dar continuidade ao conograma de obras definido para o ano de 2011 nas mais diversas áreas, seu foco principal é combater os problemas de infraestrutura, para dar uma trafegabilidade melhor em nosso municipio.

*** A oposição anda muito preocupada com o novo momento que o nosso municipio esta vivendo, após ter passado situações dificeis, a paz volta a reinar para que a gestão Bia Venâncio consiga realizar as obras que o povo tanto quer. Alguns integrantes perderam o entusiasmo de antes, muitos consideram impossivel que a prefeita seja afastada novamente, e outros, se encontram decepcionados pela falta de assistência dos seus líderes, que a cada dia que passa vão se afastando por causa das cobranças que tem recebido por essa falta de apoio.

**** O Vereador e Presidente da Câmara Municipal, Alderico Campos, pode ter o seu mandato cassado na próxima terça-feira pelo TRE-MA, de acordo com informações de integrantes do próprio legislativo, a sua queda é dada como certa, pois seus padrinhos que antes lhe ajudaram tanto no processo estão começando a abandonar o navio. Já estão, inclusive, escolhendo quem será seu substituto.

***** Apesar da sua discrição, Thiago Aroso é sem duvida um dos maiores articuladores do grupo da prefeita Bia Venâncio. A mesma não decidi nada sem antes falar com o seu chefe de gabinete, que além de suas funções cuida da coordenção politica do governo. Segundo fontes, que não gostariam de ser reveladas, Thiago Aroso já estaria se articulando nos bastidores com mais de oito partidos e sua pretensão é chegar a dez legendas, com objetivo de pavimentar o caminho para a reeleição de Bia Venâncio, que apesar dos comentários de que não sairá para a disputa em 2012, é candidatíssima.

RÁPIDAS DO PAÇO

* A prefeita Bia Venâncio viaja para Brasilia para se reunir com os senadores João Alberto e José Sarney, deve conversar também com o deputado Sarney Filho, a pauta da reunião será recursos para Paço do Lumiar. E a prefeita sabe pedir como ninguém !!!

** O presidente da Câmara Alderico Campos anda muito preocupado com a situação do seu processo que tramita no TRE-MA, há boatos que rolam na cidade que dão como certa a sua cassação. Se for confirmada, quem assume é a primeira suplente Graça Privado. Será ?? Vale aguardar.

*** A oposição ainda não encontrou um candidato que possa se confrotar com a prefeita Bia Venâncio, muitos acreditam que isso será impossivel, pois nenhum dos nomes colocados dispõe de credibilidade suficiente, pois são muitos desarticulados. A prefeita agradece.

**** O Ministério Público de Paço do Lumiar deve ficar de olhos bem aberto com uma entidade chamada de IMMS. A entidade está sendo utilizada para fins eleitorais e causando muitos trastornos para as comunidades com ¨obras¨, a exemplo de poços artesianos que só teve água na primeira semana de funcionamento. Com a palavra o MP.