ESPAÇO DO LEITOR

A QUEM PERTENCE
O MANDATO LEGISLATIVO NO MARANHÃO ?*

por movimento democrata livre de são Luis, e outros*. e-mail; frecom.tp@hotmail.com)           
 

Taí um oportuno questionamento, comungado inclusive pela opinião pública e midiática, sem duvida já acreditando e apostando num positivo reflexo disto influenciado a eleição de 2012 e 2014. Mas o que mesmo tem produzido através da utilização do soberano plenário legislativo das Câmaras dos 217 municípios, da Casa de Bequimão, e dos legislativos federais, nos últimos 30 anos, 20 anos e 10 anos, os mandatos legislativos como são exercidos por seus portadores, comparando os vultosos Recursos Financeiros a cada mês recebidos para promover o bem comum da população maranhense, COM A INCONCEBÍVEL falta de infra-estrutura suficiente, para atender através dos Serviços Públicos desde que de qualidade, pelo menos 75% da demanda gerada pela pobreza, miséria, contaminação hídrica e ambiental, e deseducação, segundo se observa nos dados recentes do IBGE ?  

Nada, para o interesse público !!!!!!!!
A TV Assembléia/MA apenas mostra um plenário legislativo sem construtivos debates e embates. E na falta destes, tratam de seus próprios interesses e da continuação da politicagem eleitoreira, felizmente já encontrando resistência com responsabilidade por parte de Movimentos Sociais.
Imperioso, entretanto, seria que alguma autoridade se pronunciasse para obrigar que fosse tornado público, QUE TIPO de Plano de Metas do Desenvolvimento Econômico Estratégico para o Maranhão, envolvendo áreas dos seus 217 municípios, foi aprovado e está em pleno andamento. Ou será que a grande maioria desses parlamentares que concordou aprovar por aprovar tais Metas, simplesmente ignoravam a abrangência e as consequencias negativas socioambiental envolvidas ?  É isso aí, caro eleitor maranhense, municipalizado. 
Mas a quem mesmo, pertenceria o mandato dos nossos pares legislativos nas 217 Câmaras, na Casa de Bequimão, e nos legislativos federais? Uma vez que foi este legitimado pelo eleitorado? Pertenceria, ao interesse comunitário e público essa efêmera representatividade temporária?

ALDERICO CAMPOS DESAFIA O STF

com informações do Blog do Décio

Alderico Campos, presidente da Câmara de Paço do Lumiar

Cassado em todas as instâncias da Justiça Eleitoral acusado de compra de votos, mas ainda no cargo por conta de artimanhas jurídicas, o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos (DEM), se recusa a cumprir uma decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Se fosse um pobre mortal já estaria na cadeia. Mas parece que Alderico tem as “costas quentes”. Tanto que no próximo ano já tem eleição e ele continua vereador.

No final de 2010, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, desarquivou um processo através do qual o vereador reclamava de repasses a menos feitos pela Prefeitura de Paço do Lumiar. A relatora do caso foi a desembargadora Nelma Sarney. Estou falando do agravo de instrumento nº 7339/2010.

O processo foi julgado favorável a Alderico. Foram expedidos então dois alvarás para o saque dos recursos: um de R$ 284,4 mil e outro de R$ 414 mil, totalizando cerca de R$ 700 mil. Os alvarás foram dirigidos à agência 4863-1, do Banco do Brasil de Paço do Lumiar.

O dinheiro foi bloqueado das contas da prefeitura para pagar a Câmara, sendo retirado de diversos setores, inclusive da saúde.

Os advogados do presidente da Câmara na ocasião eram Sebastião Moreira Neto e Carlos Luna, hoje procurador-geral do município.

A prefeitura recorreu ao STF. O presidente Cezar Peluso, no dia 28 de dezembro do ano passado, determinou a devolução dos recursos em 48 horas na Suspensão de Segurança nº 4315.

Só  que até hoje, mais de seis meses depois, Alderico se finge de morto para não cumprir a decisão do presidente da mais alta Corte de Justiça do país.  Ele tem dito a aliados que gastou o dinheiro. Com o quê ou quem, não se sabe.

Conivente com a situação, a prefeita Bia Venâncio (PDT) também não cobra o dinheiro de volta. Talvez até porque o  então advogado de Alderico é  hoje o procurador-geral do município

ESPAÇO DO LEITOR

CONTINUA A DEMAGOGIA
NA CASA DE MANUEL BEQUIMÃO*

por (movimento democrata livre de são Luis, e outros*. e-mail: frecom.tp@hotmail.com)         

Até quando perdurará essa situação, responsável pela falta de qualidade no tipo de política pública estadual e municipal desenvolvida por prefeituras e governo do Maranhão, não mais suportando 75% da população maranhense, segundo pesquisa de opinião junto Movimentos Sociais e residentes das nossas mesorregiões ?

Ao invés de discutirem no âmbito do soberano plenário da Assembléia Legislativa a falta das infra-estruturas de que precisa o governo estadual para fazer Crescer com Justiça Social e Economicamente as nossas mesorregiões, agora surge mais um deputado decidido a perder um precioso tempo que melhor fosse usado com responsabilidade político-legislativa, mesmo que aproveitando de alguns Estudos e Trabalhos do Movimento Pro-Desenvolvimento Meio Ambiente Terras e Pesca da Baixada e Litoral Ocidental do Maranhão, e de outros Movimentos Sociais. Mas mesmo que as questões sejam de domínio público, é muito bom que a Frente Parlamentar da Baixada, se mostre capaz de demonstrar que tem por meta abandonar a prioridade eleitoreira e abraçar democraticamente as diversas questões temáticas, merecendo a partir daí das populações envolvidas, confiança e credibilidade no objetivo comum da proposta.
Tecnicamente não seria muito mais positivo e funcional a curto e médio prazo, os deputados levarem essas discussões para o plenário legislativo estadual, e que ali demonstrassem maravilhados a redescoberta das potencialidades econômicas dessa região,  aproveitando o momento para afirmar e afirmar haver existido total responsabilidade do governo estadual, de ex-governadores, de ex-prefeitos e de ex-vereadores, em comum, omissos a imperativa melhoria dos vergonhosos índices de desenvolvimento apresentados sobre a grande maioria dos cidadãos e cidadãs baixadeiros, acreditando essas autoridades que sobrevivendo desta maneira até a presente data, esses baixadeiros continuarão servindo apenas para garantir mandatos eletivos ?
Depois dos 15 dias das férias julianas, quiçá esses nossos deputados reflitam sobre a necessidade da urgentíssima reversão dessa preocupante realidade, e retornem menos arrogantes, menos demagógicos(até mesmo porque são políticos), porém mais comprometidos em trazer para o soberano plenário da Casa de Bequimão, as discussões de que realmente precisa o conjunto do interesse público das municipalidades existentes nas mesorregiões deste estado.

RAIMUNDO FILHO PAGA QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS A UMA CONSTRUTORA QUE TEVE OBRA EMBARGADA.

Vice-Prefeito Raimundo Filho, imagina se ficasse um mês o que faria?

O pagamento à Construmar foi denunciado ao Ministério Público pela Prefeitura de Paço do Lumiar, devido a concessão e pagamento do pedido de aditivo que transcorreu no período de quatros dias, quando seria em média de 45 dias para esse procedimento. No entanto, antes de serem denunciadas, as partes foram procuradas para prestarem esclarecimentos sob o caso, Raimundo Filho não atendeu as ligações da prefeitura; o dono da construtora ao ser procurada por um funcionário da prefeitura de Paço, foi agredido verbalmente; e o ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão, Gabriel Costa e Forti se negou a dar explicação dos cheques pagos a Construmar.

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), do dia 15 de junho 2011, Raimundo Filho fez a publicação do aditivo R$ 266.630,06 para a Construmar, por um serviço que ainda não havia começado. O pagamento foi efetuado no dia 6 de junho, sendo que desse valor o prefeito pagou R$ 48 mil de imediato, ferindo as normas de contratos para esse tipo de serviço. Para isso, devia ser feito vários procedimentos formais, como apresentação de nota fiscal, medição e atesto de serviços prestados. Mesmo com a ausência dos requisitos necessários e com empresa tendo a obra embargada, Raimundo Filho concedeu o pagamento em três cheques, sendo um no valor de R$ 300 mil, mais um de R$ 54,878,72 e outro no valor de R$ 48 mil que somados totalizam R$ 402.878,72.

O vice-prefeito assumiu a prefeitura municipal de Paço do Lumiar no dia 2 de junho de 2011, através de uma liminar, e permaneceu na prefeitura por apenas 07 dias. Mesmo com o pagamento, a Construmar não realizou nenhum serviço na comunidade do Iguaiba

Durante os sete dias que esteve no cargo de prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato da Silva Filho contratou e efetuou o pagamento de R$ 402.878,72 (descontados os impostos) a Construtora Maranhense e Comércio LTDA (Construmar). A empresa teria que revitalizar ruas da comunidade do Iguaíba, mas teve sua obra embargada no último dia 25 de maio, devido à péssima qualidade do asfalto oferecido ao município de Paço do Lumiar.

BIA VENÂNCIO CONVOCA APROVADOS E ANUNCIA OBRAS

com informações do Blog do Moreira Neto

 

Em entrevista coletiva na manhã de ontem (sexta-feira), 1° de julho, a Prefeita Bia Venâncio anunciou grandes obras para o município, além da convocação dos aprovados no concurso realizado, no mês de dezembro, no município de Paço do Lumiar.

A Prefeita assinou nesta semana a ordem de serviço para a recuperação, drenagem e pavimentação da Avenida 1 e Avenida Contorno Sul, no bairro Paranã, e da Avenida 7, no Maiobão. Com objetivo de oferecer melhores condições de tráfego de veículos e pedestres. A ordem de serviço já foi enviada para empresa responsável pela obra.

Bia Venâncio anunciou ainda a construção da Praça da Juventude, no Maiobão. A praça vai ser construída com recursos do Governo Federal e visa promover um espaço de lazer para os moradores, com locais apropriados para prática de esporte e para passeio. Além disso, a prefeita vai convocar todos os aprovados no concurso realizado em dezembro de 2010, de acordo com o número de vagas oferecidas. Cerca de 520 novos servidores devem fazer parte da prefeitura de Paço do Lumiar. “Isso mostra o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar com os profissionais competentes. Com a convocação de novos profissionais qualificados, o serviço público passa a ter mais qualidade, e esse é o compromisso de nossa gestão”, declarou Bia Venâncio.

Os aprovados têm o prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária para assumir o cargo, a contar com a data de publicação da convocação no Diário Oficial da União (DOU). A convocação já foi enviada ao DOU, e deve ser publicada na próxima semana. 

Moradia – Durante a coletiva foi divulgado a data para o sorteio de mais de 2 mil casas construídas em Paço do Lumiar, por meio do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”.

No dia 28 de julho, milhares de luminenses podem ter a oportunidade de adquirirem a casa própria. O sorteio vai ser feito somente para os moradores do município de Paço do Lumiar. “Estou muito orgulhosa de poder da à oportunidade para milhares de moradores adquirirem a casa própria. Isso é a realização de um sonho durante a minha gestão, estou muito feliz”, disse a prefeita Bia Venâncio.

RAIMUNDO FILHO PERDE NO STJ E BIA SE MANTEM NA PREFEITURA

com informações do Blog do Décio

Bia Venancio continua no cargo com força total

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, não conheceu do recurso ajuizado pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), contra decisão do desembargador Paulo Velten que determinou a volta da prefeita Bia Venâncio (PDT) ao cargo.  Pargendler não entra no mérito da questão. Apenas diz que o vice-prefeito “não tem legitimidade” para ajuizar o pedido Velten voltou a prefeita ao cargo após cassar decisão dos juízes do programa “Pauta Zero”, da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Na decisão, segundo interpretação feita pelo blog, ele critica os colegas a afirmar que a sentença não tinha “a necessária e adequada fundamentação”.

“A decisão impugnada carece da necessária e adequada fundamentação para ensejar o afastamento do agravante do cargo a que foi alçada pela vontade popular. E comete um segundo equívoco ainda mais grave: afirma peremptoriamente, apesar de se encontrar em sede de cognição sumária, portanto, sem contraditório e ampla defesa, que a agravante (Bia Venâncio) ‘montou uma quadrilha destinada a fraudar licitações’ e a ‘promover o desvio de dinheiro público do município de Paço do Lumiar’”, decidiu o desembargador.

Agora o vice-prefeito Raimundo Filho terá que aguardar o desfecho das ações de improbidade administrativa fora do cargo e a prefeita terá oportunidade para defender-se das acusações feitas pelos seus ex-auxiliares.

EXPLORAÇÃO IRREGULAR NA MAIOBA DEVE SER SUSPENSA, DIZ MPF

com informação do Blog do Luis Cardoso e Carta Capital

O Ministério Público Federal no Maranhão solicitou a suspensão imediata da exploração mineral na Estrada da Maioba, no município de Paço do Lumiar.

Apesar de possuir autorização para a retirada de areia, barro e laterita, o empreededor não teria seguido as normas de segurança, causando um desnível acentuado na região escavada. Além disso, a vegetação do local foi removida, o que pode provocar erosão e deslizamentos de terra.

Em uma vistoria da Defesa Civil, a pedido do MPF, foi verificado que as atividades colocam em risco os moradores vizinhos. Por isso, foi solicitado um estudo de viabilidade da obra, para evitar problemas em terrenos próximos, além da contenção das paredes laterais da escavação em até 15 dias. Caso isso não ocorra, poderá haver aplicação de multas e apreensão de equipamentos.

O Ministério Público ainda pede que empreendedor seja obrigado a recuperar a área degradada e pague indenização por danos ao meio ambiente.

De acordo com informações chegadas ao blog, o responsável pela degradação ambiental seria o proprietário da área, o senhor Alexandre, que vem a ser tio do ex-prefeito Gilberto Aroso.