Mostrando postagens com marcador justica. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador justica. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 8 de julho de 2011

RAIMUNDO FILHO PAGA QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS A UMA CONSTRUTORA QUE TEVE OBRA EMBARGADA.

Vice-Prefeito Raimundo Filho, imagina se ficasse um mês o que faria?
O pagamento à Construmar foi denunciado ao Ministério Público pela Prefeitura de Paço do Lumiar, devido a concessão e pagamento do pedido de aditivo que transcorreu no período de quatros dias, quando seria em média de 45 dias para esse procedimento. No entanto, antes de serem denunciadas, as partes foram procuradas para prestarem esclarecimentos sob o caso, Raimundo Filho não atendeu as ligações da prefeitura; o dono da construtora ao ser procurada por um funcionário da prefeitura de Paço, foi agredido verbalmente; e o ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão, Gabriel Costa e Forti se negou a dar explicação dos cheques pagos a Construmar.
De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), do dia 15 de junho 2011, Raimundo Filho fez a publicação do aditivo R$ 266.630,06 para a Construmar, por um serviço que ainda não havia começado. O pagamento foi efetuado no dia 6 de junho, sendo que desse valor o prefeito pagou R$ 48 mil de imediato, ferindo as normas de contratos para esse tipo de serviço. Para isso, devia ser feito vários procedimentos formais, como apresentação de nota fiscal, medição e atesto de serviços prestados. Mesmo com a ausência dos requisitos necessários e com empresa tendo a obra embargada, Raimundo Filho concedeu o pagamento em três cheques, sendo um no valor de R$ 300 mil, mais um de R$ 54,878,72 e outro no valor de R$ 48 mil que somados totalizam R$ 402.878,72.
O vice-prefeito assumiu a prefeitura municipal de Paço do Lumiar no dia 2 de junho de 2011, através de uma liminar, e permaneceu na prefeitura por apenas 07 dias. Mesmo com o pagamento, a Construmar não realizou nenhum serviço na comunidade do Iguaiba

Durante os sete dias que esteve no cargo de prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato da Silva Filho contratou e efetuou o pagamento de R$ 402.878,72 (descontados os impostos) a Construtora Maranhense e Comércio LTDA (Construmar). A empresa teria que revitalizar ruas da comunidade do Iguaíba, mas teve sua obra embargada no último dia 25 de maio, devido à péssima qualidade do asfalto oferecido ao município de Paço do Lumiar.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

RAIMUNDO FILHO PERDE NO STJ E BIA SE MANTEM NA PREFEITURA

com informações do Blog do Décio

Bia Venancio continua no cargo com força total
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, não conheceu do recurso ajuizado pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), contra decisão do desembargador Paulo Velten que determinou a volta da prefeita Bia Venâncio (PDT) ao cargo.  Pargendler não entra no mérito da questão. Apenas diz que o vice-prefeito “não tem legitimidade” para ajuizar o pedido Velten voltou a prefeita ao cargo após cassar decisão dos juízes do programa “Pauta Zero”, da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Na decisão, segundo interpretação feita pelo blog, ele critica os colegas a afirmar que a sentença não tinha “a necessária e adequada fundamentação”.
“A decisão impugnada carece da necessária e adequada fundamentação para ensejar o afastamento do agravante do cargo a que foi alçada pela vontade popular. E comete um segundo equívoco ainda mais grave: afirma peremptoriamente, apesar de se encontrar em sede de cognição sumária, portanto, sem contraditório e ampla defesa, que a agravante (Bia Venâncio) ‘montou uma quadrilha destinada a fraudar licitações’ e a ‘promover o desvio de dinheiro público do município de Paço do Lumiar’”, decidiu o desembargador.
Agora o vice-prefeito Raimundo Filho terá que aguardar o desfecho das ações de improbidade administrativa fora do cargo e a prefeita terá oportunidade para defender-se das acusações feitas pelos seus ex-auxiliares.

terça-feira, 31 de maio de 2011

MA: Prefeito de SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA é afastado do cargo

com informações do Portal Imirante
por João Rodrigues 

IMPERATRIZ — O prefeito de São Pedro da Água Branca, na região sudoeste do Estado, Vanderlúcio Simão Ribeiro foi afastado do cargo nesta segunda-feira (30), por determinação da Justiça.
A decisão partiu do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, em julgamento de ação movida pelo Ministério Público Estadual alegando o descumprimento pelo prefeito de ordem judicial para devolver os cargos aos servidores públicos concursados que ele havia exonerado.
A promotora Nahyma Abbas, titular da Promotoria da Probidade Administrativa é a autora da ação que culminou com o afastamento do gestor.
O vice-prefeito conhecido por “Pelezinho” deve assumir a prefeitura do município.