RAIMUNDO FILHO PERDE NO STJ E BIA SE MANTEM NA PREFEITURA

com informações do Blog do Décio

Bia Venancio continua no cargo com força total

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, não conheceu do recurso ajuizado pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), contra decisão do desembargador Paulo Velten que determinou a volta da prefeita Bia Venâncio (PDT) ao cargo.  Pargendler não entra no mérito da questão. Apenas diz que o vice-prefeito “não tem legitimidade” para ajuizar o pedido Velten voltou a prefeita ao cargo após cassar decisão dos juízes do programa “Pauta Zero”, da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Na decisão, segundo interpretação feita pelo blog, ele critica os colegas a afirmar que a sentença não tinha “a necessária e adequada fundamentação”.

“A decisão impugnada carece da necessária e adequada fundamentação para ensejar o afastamento do agravante do cargo a que foi alçada pela vontade popular. E comete um segundo equívoco ainda mais grave: afirma peremptoriamente, apesar de se encontrar em sede de cognição sumária, portanto, sem contraditório e ampla defesa, que a agravante (Bia Venâncio) ‘montou uma quadrilha destinada a fraudar licitações’ e a ‘promover o desvio de dinheiro público do município de Paço do Lumiar’”, decidiu o desembargador.

Agora o vice-prefeito Raimundo Filho terá que aguardar o desfecho das ações de improbidade administrativa fora do cargo e a prefeita terá oportunidade para defender-se das acusações feitas pelos seus ex-auxiliares.

EXPLORAÇÃO IRREGULAR NA MAIOBA DEVE SER SUSPENSA, DIZ MPF

com informação do Blog do Luis Cardoso e Carta Capital

O Ministério Público Federal no Maranhão solicitou a suspensão imediata da exploração mineral na Estrada da Maioba, no município de Paço do Lumiar.

Apesar de possuir autorização para a retirada de areia, barro e laterita, o empreededor não teria seguido as normas de segurança, causando um desnível acentuado na região escavada. Além disso, a vegetação do local foi removida, o que pode provocar erosão e deslizamentos de terra.

Em uma vistoria da Defesa Civil, a pedido do MPF, foi verificado que as atividades colocam em risco os moradores vizinhos. Por isso, foi solicitado um estudo de viabilidade da obra, para evitar problemas em terrenos próximos, além da contenção das paredes laterais da escavação em até 15 dias. Caso isso não ocorra, poderá haver aplicação de multas e apreensão de equipamentos.

O Ministério Público ainda pede que empreendedor seja obrigado a recuperar a área degradada e pague indenização por danos ao meio ambiente.

De acordo com informações chegadas ao blog, o responsável pela degradação ambiental seria o proprietário da área, o senhor Alexandre, que vem a ser tio do ex-prefeito Gilberto Aroso.